Corrupção: Quando a Regulação Vira Produto

Corrupção: Quando a Regulação Vira Produto

Existe uma forma de corrupção que não exige suborno, sigilo ou ilegalidade explícita. Ela opera dentro da norma, fala a linguagem da técnica e se apresenta como proteção. Chama-se captura institucional: o ponto em que o órgão criado para regular passa a funcionar segundo os interesses de quem deveria ser regulado. Isso não ocorre por falha moral individual, mas por alinhamento estrutural de incentivos. O regulador não “vira vilão”; ele apenas começa a escrever regras considerando sua próxima posição no mercado. É aí que a regulação deixa de ser contenção de risco e passa a ser um produto.

O motor desse processo é a porta giratória. Quando o regulador sabe que sua carreira futura depende do setor que hoje fiscaliza, a norma nasce com aparência de defesa pública e lógica privada. Ela não proíbe; encarece. Não bloqueia; seleciona. Não impede o abuso; apenas o torna “conforme”. O discurso fala em segurança, mas o efeito real é criar barreiras que só quem já está dentro consegue pagar para atravessar. A regulação vira um filtro econômico disfarçado de prudência técnica.

A captura não precisa enganar o público de forma direta. Ela só precisa mudar o eixo do debate. Enquanto a discussão gira em torno de “se algo é perigoso”, a decisão real já foi tomada em outro plano: quem arca com o custo. E custo raramente aparece no discurso oficial. Ele surge em atrasos, exclusões, burocracia humilhante, falhas silenciosas e mortes estatísticas que não viram manchete. Quando custo vira o idioma oculto do sistema, a política deixa de ser moral e passa a ser contábil — longe da consciência coletiva.

Esse padrão não é exclusivo do Estado. Plataformas digitais funcionam como micro-Estados privados, com regras opacas, punições automáticas e tribunais invisíveis. Elas não proíbem comportamentos; reorganizam o ambiente até que certas escolhas se tornem inviáveis. A liberdade não é retirada à força, apenas encarecida até virar abstração. A lógica é idêntica à da regulação capturada: neutralidade aparente, desenho interessado, lucro concentrado e obediência distribuída.

O erro recorrente é tratar a captura como problema de caráter. Não é. Boas pessoas, inseridas em sistemas que premiam comportamentos ruins, produzem resultados ruins com eficiência. O problema é de arquitetura. Indignação não resolve. Transparência performática tampouco. O antídoto real é engenharia de incentivos: redistribuir fricções para que o sistema deixe de recompensar a captura e passe a penalizá-la.

Isso começa por transformar a porta giratória em um corredor longo, rastreável e público. Não quarentenas simbólicas, mas tempo real de resfriamento e visibilidade total do trajeto profissional. Quando o caminho é longo, o favor perde valor imediato; quando é iluminado, a promessa perde valor oculto. Não é moralismo, é física social: incentivos visíveis são menos negociáveis.

O segundo ponto é abandonar a transparência de intenção e adotar transparência de custo. Toda nova regra deveria nascer acompanhada de uma ficha simples e obrigatória: quem propôs, quem se beneficia diretamente, quanto custa cumprir e qual o custo humano provável de erro, exclusão ou atraso. Quando isso vira padrão, a retórica diminui. Fica difícil chamar de segurança aquilo que, na prática, é renda protegida por norma.

O terceiro elemento é desacelerar decisões que beneficiam poucos. Captura adora urgência, porque a pressa empurra decisões para dentro de gabinetes e expulsa o público do tempo necessário para entender e reagir. Processos com prazos mínimos, revisões periódicas automáticas e auditorias por amostragem reduzem a chance de uma regra nascer perfeita para um grupo e tóxica para o restante da sociedade.

Há ainda um fator quase sempre ignorado: prestígio. Enquanto migrar para o setor regulado for tratado como coroação natural de carreira, a captura continuará sendo treinada desde o primeiro dia. Quando, ao contrário, permanecer no serviço público, construir competência institucional e entregar resultados mensuráveis para o cidadão passam a gerar mais status, poder e recompensa, a porta giratória perde glamour e ganha suspeita. Comportamentos mudam sem necessidade de heróis.

No fundo, o que está em jogo é a maturidade do sistema político. Democracias adultas não dependem de boas intenções; dependem de mecanismos que funcionem mesmo quando governadas por pessoas imperfeitas. Política eficaz não é novela moral, é infraestrutura de incentivos. E infraestrutura só funciona quando é desenhada para não falhar silenciosamente.

Se quiser uma imagem final: a captura institucional é um cassino elegante onde as fichas se chamam “proteção”. A casa sempre ganha porque escreveu as regras, controla o ritmo e ainda convenceu o público de que perder faz parte do jogo. A saída não é quebrar o cassino no grito, mas exigir o livro-caixa, trocar o croupier quando ele se aproxima demais do apostador esperto e redesenhar o jogo para que a vitória deixe de ser automática.