Sob da luz do Direito

Há um tipo de claridade que não ilumina nada — apenas revela a poeira que estava suspensa. Sob a luz do Direito, essa poeira se comporta como se tivesse memória própria: paira sobre pilhas de documentos, deposita-se nos cantos mais silenciosos, e parece saber exatamente onde deve pousar para não chamar atenção demais. Eu caminho por essa claridade com certa cautela. Não porque tema o que ela mostra, mas porque aprendi que o essencial raramente se exibe de frente. O essencial prefere escorregar entre as sombras das entrelinhas, como se a linguagem jurídica fosse apenas um palco e o verdadeiro enredo acontecesse nos camarins. No chão, o tapete grosso cobre mais do que deveria. Não há delito escondido ali há decisões que ainda não encontraram forma, há intenções que se recolheram antes da assinatura, há dúvidas que nenhum voto admite ter sentido. E ainda assim elas respiram, leves, como quem sabe que a omissão também tem o seu próprio direito costumeiro. Às vezes, quando o tribunal está vazio, é possível ouvir um certo movimento sob esse tapete. Não é metáfora: é quase físico. Uma vibração pequena, insistente, como se os fatos que ficaram de fora do processo tentassem reorganizar-se em silêncio para continuarem existindo sem atrapalhar o rito. Não julgo o sistema — nem caberia. O sistema, afinal, vive de delimitar o que pode ser dito, e não do que insiste em permanecer. Mas observo, de canto, o vaivém dessas forças subterrâneas, essas que nunca chegam ao dispositivo, mas que influenciam o modo como a sala parece respirar. A luz, ao contrário do que prometem os manuais, não revela o real: apenas delimita o visível. E sob esse domínio estreito, tudo que sobra precisa encontrar outro modo de sobreviver. Por isso, quando alguém me pergunta o que existe sob a luz do Direito, não entrego resposta pronta. Digo apenas que a norma vê o que cabe nela. E o que não cabe? Continua ali, inteiro, reorganizando-se como um organismo paciente, esperando o instante em que o mundo jurídico pisca e deixa passar um fragmento do que jamais assumiu carregar. Não há mistério maior que esse: a convivência entre o que se escreve e o que, por força natural, prefere nunca ser escrito. No fundo, é esse território, o que pulsa debaixo do tapete que sustenta a sala inteira. Mas ninguém comenta isso. E eu entendo. Há estruturas que só permanecem em pé porque aprenderam a existir no escuro.